Termos Gerais

Termos e condições gerais

1. Âmbito de aplicação

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online.

Estes Termos aplicam-se também a empresas para futuras relações comerciais, sem que seja necessária qualquer manifestação formal para o efeito. Salvo aprovação expressa em contrário por nossa parte, não podemos aceitar a validade contratual de quaisquer termos e condições gerais conflituantes ou complementares utilizados por uma empresa.

2. Parceiro contratual, formação do contrato

O contrato é celebrado com a ISDD GmbH.

Ao apresentar os produtos na loja online, fazemos, da nossa parte, uma oferta vinculativa para celebrar um contrato relativo a esses artigos. Pode colocar os nossos produtos no cesto de compras sem qualquer obrigação e alterar os seus dados a qualquer momento antes de submeter a sua encomenda vinculativa, utilizando as funcionalidades de correção disponibilizadas para o efeito e explicadas durante o processo de encomenda. O contrato é formado ao clicar no botão de encomenda, o que indica a sua aceitação da nossa oferta relativa aos produtos contidos no cesto de compras. Depois de enviar a sua encomenda, receberá imediatamente uma confirmação por e-mail.

3. Língua do contrato, conservação do texto do contrato

As línguas disponíveis para a formação do contrato são o alemão e o inglês.

O texto do contrato não será conservado por nós.

4. Condições de entrega

Os custos de entrega são adicionados aos preços dos produtos apresentados. Os custos de envio são explicados em cada oferta de produto.

Apenas expedimos mercadorias por via postal; não é possível a recolha por parte do cliente. Para entregas fora da União Europeia, poderão ser cobrados direitos aduaneiros e taxas adicionais.

5. Pagamento

Os seguintes métodos de pagamento estão, em princípio, disponíveis na nossa loja online.

Pagamento antecipado
Se selecionar o pagamento antecipado, fornecemos os nossos dados bancários num e-mail separado e entregamos a mercadoria após a receção do pagamento.

Cartão de crédito
Ao submeter a encomenda, fornece os dados do seu cartão de crédito. Após a sua identificação como titular legítimo do cartão, a transação de pagamento é efetuada automaticamente e cobrada ao seu cartão.

PayPal, PayPal Express
Durante o processo de encomenda, será redirecionado para o website da PayPal. Para pagar o montante da fatura através da PayPal, deve estar aí registado ou registar-se previamente, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar-nos as instruções de pagamento. Após o envio da sua encomenda na loja, instruímos a PayPal a iniciar a transação de pagamento. Imediatamente a seguir, a transação de pagamento é efetuada automaticamente pela PayPal. Receberá informações adicionais durante o processo de encomenda.

Klarna
Durante o processo de encomenda, será redirecionado para o website da Klarna. Para pagar o montante da fatura através da Klarna, deve estar aí registado ou registar-se previamente, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar-nos as instruções de pagamento. Após o envio da sua encomenda na loja, instruímos a Klarna a iniciar a transação de pagamento. Imediatamente a seguir, a transação de pagamento é efetuada automaticamente pela Klarna. Receberá informações adicionais durante o processo de encomenda.

6. Direito de retratação

Os consumidores têm direito à retratação legal alemã. Não é concedido às empresas qualquer direito voluntário de retratação.
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expirará 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro que não o transportador e por si indicado, adquira a posse física do último bem.
Para exercer o direito de retratação, deve informar-nos (ISDD GmbH, Schwarzwaldstr. 7, 78141 Schönwald, Deutschland, post@isdd.de, Telefone: +49 772277154) da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, mas tal não é obrigatório.
Também pode exercer o seu direito de retratação online em https://www.erzgebirge-alegria.com/revoke.asp. Se utilizar esta funcionalidade online, enviaremos imediatamente um comprovativo de receção por e-mail, contendo informações sobre o conteúdo da declaração de retratação, bem como a data e hora da sua receção.
Para cumprir o prazo de retratação, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de expirado o prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que dele tenhamos recebido, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a receção da mercadoria.
Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas em resultado desse reembolso.

Deverá devolver a mercadoria ou entregá-la, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que nos comunicar a sua retratação deste contrato. O prazo é cumprido se devolver a mercadoria antes de decorrido o período de 14 dias. Terá de suportar os custos diretos de devolução da mercadoria. Apenas será responsável pela eventual depreciação do valor da mercadoria resultante de um manuseamento que não o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento da mercadoria.

7. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece nossa propriedade até efetuado o pagamento integral.
Para as empresas, aplica-se adicionalmente o seguinte: reservamo-nos a propriedade da mercadoria até à liquidação completa de todos os créditos decorrentes de uma relação comercial em curso. Pode revender a mercadoria sob reserva de propriedade no âmbito de operações comerciais normais; cede-nos antecipadamente, e aceitamos essa cessão, quaisquer créditos decorrentes desta revenda – independentemente da junção ou mistura da mercadoria sob reserva com um novo artigo – no montante correspondente ao valor da fatura. Mantém-se autorizado a cobrar os créditos; no entanto, poderemos também cobrar os créditos nós próprios, caso não cumpra as suas obrigações de pagamento.

8. Garantia legal e garantias comerciais

Estamos legalmente obrigados a fornecer produtos que estejam em conformidade com este contrato.
Para os consumidores, aplicam-se os direitos de garantia legal regidos pela legislação do país onde o consumidor tem a sua residência habitual. Informações sobre eventuais garantias adicionais e as suas condições precisas podem ser encontradas junto ao produto e em páginas de informação específicas da loja, quando aplicável. As reclamações podem ser apresentadas por consumidores e empresas através dos nossos dados de contacto indicados na identificação do fornecedor.

Quando exercer os seus direitos de garantia e considerarmos necessário receber de volta a mercadoria para examinar a sua reclamação, deverá devolver a mercadoria, a nosso custo, para o endereço acima indicado. Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação de imediato, mas o mais tardar no prazo de 14 dias após a sua apresentação.

9. Responsabilidade

Seremos, em qualquer caso, responsáveis sem limitação por indemnizações por danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou agentes legais
• por lesões à vida, ao corpo ou à saúde
• por violação deliberada ou com negligência grosseira de um dever
• por compromissos de garantia, quando acordados
• perante o consumidor.
Exceto nestes casos, a nossa responsabilidade civil está limitada aos danos previsíveis e diretos no momento da conclusão do contrato.

10. Resolução de litígios em linha

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios em linha (RLL), que pode ser acedida em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Estamos disponíveis para participar em processos extrajudiciais de resolução de litígios perante um organismo de resolução de litígios de consumo.

11. Disposições finais

Se for uma empresa, aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

Se for um Kaufmann na aceção do Código Comercial alemão (HGB), uma pessoa coletiva de direito público ou um fundo especial de direito público, o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre nós e você é a nossa sede social.